ALERTA DTE: O Erro Fiscal Silencioso que Pode Custar Milhões à Sua Empresa

Uma notificação ignorada na Caixa Postal do e-CAC da sua empresa pode ser o início de um pesadelo fiscal. A Receita Federal opera hoje com um sistema de fiscalização 100% digital, a Malha Pessoa Jurídica, que cruza ECF, ECD, NF-e, DCTFWeb e eSocial em tempo real. Uma simples divergência dispara um alerta no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), e a partir da ciência eletrônica, um prazo fatal de 30 dias para defesa começa a correr.

Perder esse prazo significa a conversão automática do auto de infração em débito definitivo. As consequências são imediatas: multa de ofício de 75% (podendo chegar a 150%), juros SELIC, inscrição em Dívida Ativa, bloqueio da CND, restrição a crédito e licitações, e o risco iminente de uma execução fiscal com penhora de contas. A jurisprudência do STJ é clara: a alegação de "não ter visto" a notificação é irrelevante. [18, 23, 24]

Neste guia definitivo, detalhamos um checklist de 8 passos para blindar sua empresa contra esse risco. Explicamos como implementar uma rotina de monitoramento do DTE, gerenciar procurações eletrônicas, realizar auditorias preventivas dos cruzamentos da Malha Fiscal e estruturar um plano de resposta rápida e uma defesa técnica eficaz no e-Processo. Apresentar a impugnação a tempo suspende a cobrança do débito (art. 151, III, CTN) e protege o caixa do seu negócio. [2, 3, 4, 5, 7]

Assista agora e descubra se a sua gestão fiscal está preparada para a nova era da fiscalização digital.

#NotificacaoDTE #MalhaFiscal #eCAC

Capítulos do Vídeo Principal:
00:01:57 O CNPJ pode ser levado a protesto
00:04:30 O Processo Administrativo Fiscal regulado pelo Decreto
00:07:20 Em resumo a ausência de defesa dentro
00:10:11 Mensalmente rode conciliações para verificar se os
00:14:04 Mantenha sob guarda e de forma organizada

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