Cidade é a primeira do Paraná a liberar alvará instantâneo para obras com até 600m2

Proprietários, engenheiros, arquitetos ou responsáveis técnicos de obras com até 600 metros quadrados podem emitir o alvará de construção instantaneamente em Cascavel, no Paraná.

O prefeito Leonaldo Paranhos assinou o decreto que institui o processo autodeclaratório para o licenciamento de obras através da plataforma Aprova.

Projetos residenciais unifamiliares e multifamiliares térreos com até 600 metros quadrados, seguem o novo formato de aprovação, chamado de alvará autodeclaratório.

Os interessados que cumprem todas as etapas do processo e fornecem corretamente os dados sobre lote, propriedade e informações técnicas do projeto, conseguem emitir o alvará de forma imediata.

O que muda com o autodeclaratório em Cascavel:
Desde que a Aprova foi implantada no Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), alvarás de construção que demoravam mais de três meses passaram a ser emitidos em até 90% menos tempo.

E agora, com a atualização deste processo, os profissionais terão o documento em mãos instantaneamente. Com o decreto, fica instituído o sistema digital autodeclaratório para licenciamento de obras de edificações que se enquadram nos seguintes parâmetros:

I - Residenciais unifamiliares
II - Residenciais multifamiliares com no máximo duas unidades habitacionais
III - Edificações com no máximo 600m² de área total construída
IV - Edificações com até 7,50m de altura
V - O lote deve estar inserido no Perímetro Urbano

Todas as obras que não se enquadram nos moldes determinados deverão, obrigatoriamente, obter licenciamento pelo sistema digital regular.

Na prática, ao término do preenchimento do formulário, a solicitação é encaminhada ao setor de cadastro para o lançamento da numeração predial e atualização do cadastro imobiliário. Já na sequência é gerada taxa para emissão do documento.

No decorrer deste o processo, o requerente já tem acesso ao alvará de construção, eliminando o tempo da análise do projeto e permitindo o início da obra de forma imediata.

A expectativa é de que já nos próximos meses, cerca de 35% dos processos que são submetidos ao IPC sejam tramitados pela plataforma no formato autodeclaratório.

Como utilizar a plataforma digital
Para emitir o alvará autodeclaratório ou solicitar outros serviços digitais do Ipc basta acessar o site: https://cascavel.aprova.com.br/login e criar uma conta gratuita.

Em caso de dúvidas na utilização, é possível recorrer ao suporte técnico da própria plataforma, que funciona em horário comercial.

Desde a implantação da Aprova na Prefeitura de Cascavel, no ano de 2017, mais de 21 mil processos tramitaram de forma totalmente digital, agilizando o fluxo de trabalho e reduzindo prazos.

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