Quais benefícios o trabalhador tem quando a empresa emite a CAT Comunicado de Acidente de Trabalho?
Автор: Legalmente Direito
Загружено: 2023-02-14
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Você sabe quais são os benefícios garantidos ao trabalhador quando a empresa emite a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)? Neste vídeo, explicamos de forma simples e clara a importância da emissão da CAT para a proteção dos direitos do trabalhador que sofre acidente ou doença ocupacional.
🔍 No vídeo você vai entender:
O que é a CAT e quem deve emitir esse documento.
Quais são os direitos e benefícios assegurados ao trabalhador após a emissão da CAT, como:
Auxílio-doença acidentário (B91)
Aposentadoria por invalidez acidentária
Estabilidade provisória de 12 meses após retorno do trabalho
Reabilitação profissional pelo INSS
A importância da emissão da CAT para garantir acesso a benefícios do INSS sem burocracia ou negação indevida.
O que fazer se a empresa se recusar a emitir a CAT e como o trabalhador deve agir para garantir seus direitos.
ℹ️ Informações importantes
A emissão da CAT é obrigatória em até 1 dia útil após o acidente, segundo a legislação trabalhista.
A CAT evita prejuízos na concessão de benefícios previdenciários e garante a comprovação do acidente ou doença ocupacional.
O trabalhador tem direito a estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após a alta do auxílio-doença acidentário.
✅ Dicas práticas
Sempre solicite que a empresa emita a CAT imediatamente após o acidente.
Caso a empresa não faça, procure o sindicato, o médico do trabalho ou o próprio INSS para emitir o documento.
Guarde todos os documentos e laudos médicos para facilitar o processo de benefício.
Deixe seu comentário se você já passou por essa situação ou tem dúvidas sobre seus direitos!
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