CNU 2025 | CONHECIMENTOS GERAIS | Judicialização de políticas públicas

Nessa aula tratarei do tema 1.4. Judicialização de políticas públicas da parte de Conhecimentos Gerais para o CNU 2025, organizado pela FGV

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BIBLIOGRAFIA SOBRE JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE:

Vieira FS. Direito à saúde no Brasil: seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça. Brasília, DF: Ipea; 2020 [cited 2022 Jan 15]. (Texto para Discussão; nº 2547).
» https://bit.ly/35bGxYm

Ventura M, Simas L, Pepe VLE, Schramm RF. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis. 2010;20(1):77-100.
» https://doi.org/10.1590/S0103-7331201...

Wang DWL. Right to health litigation in Brazil: the problem and the institutional responses. Hum Rights Law Rev. 2015;15(4):617-41.
» https://doi.org/10.1093/hrlr/ngv025

Ferraz OLM. Health as a human right: the politics and judicialisation of health in Brazil. New York: Cambridge University Press; 2020.
5Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça; 2019 [cited 2022 Jan 15].
» https://bit.ly/3Gg4PgY

Ferraz OLM. Harming the poor through social rights litigation: lessons from Brazil. Tex Law Rev. 2011 [cited 2022 Jan 15];89:1643-1668. » https://bit.ly/3KRUFq5

Conselho Nacional de Justiça. Judicialização e sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade. Brasília, DF: CNJ; 2021 [cited 2022 Jan 15].
» https://bit.ly/32FwYAf