13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - CÂMARA DE VEREADORES DE BOA VISTA DO BURICÁ

1 - Inicialmente, o Presidente abre a sessão;

2 - Votação da Ata Nº 012/2025 da Sessão do dia 21 de julho de 2025;

3 - Pequeno Expediente;

4 - Pauta da 13ª sessão ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025:

Pautas de Origem Executiva:

Ofício nº 066/2025/Gab.: Exmo. Sr. Miguel H. Simon, Presidente da Câmara de Vereadores Boa Vista do Buricá/RS. Assunto: Projeto em Regime de Urgência. Ao cumprimenta-lo, venho através deste requerer que seja anexado à ordem do dia de hoje, em regime de urgência, o Projeto de Lei 050/2025.

Projeto de Lei nº 050/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.274.547,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais) e dá outras providências.
O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para o poder Executivo abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.274.547,00 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais). Informamos que no dia 29/07/2025 houve a divulgação dos beneficiários de Emendas Especiais junto a Plataforma Transferegov do Governo Federal, sendo indicadas Emendas do Deputados Mauricio Marcon e Osmar Terra, onde o Município tem até o dia 05/08/25 para apresentar o Plano de Trabalho/Aplicação destas emendas, sendo obrigatório também constar a rubricas, a fim de ficar apto ao recebimento do valor, motivo pelo qual encaminha-se em regime de urgência o PL 050/2025.


Pautas de Origem Legislativa (Câmara):

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025: Aprova as Contas do Prefeito Municipal, o Sr. Vilmar Sidinei Horbach, e do Vice-Prefeito, o Sr. Elegio José Brisch, referente ao exercício de 2020.

Indicação nº 011/2025: Solicita a pavimentação em sua totalidade, da Rua Cardeal, no Bairro João de Bairro, visto que hoje ela é parcialmente pavimentada (Vereadores Proponentes: Antônio Sérgio de Vargas Mota e Roseli de Oliveira Reizes Hahn).

5 - Grande Expediente;