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Senado discute PECs sobre segurança e direitos dos idosos, além de uso de verbas da educação
Автор: TV Senado
Загружено: 22 апр. 2025 г.
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O Senado discute nesta terça-feira (22) duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 37/2022 inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos do sistema de segurança pública. Já a PEC 81/2015 propõe que a proteção ao idoso seja uma competência legislativa compartilhada entre União, estados e municípios. Também estão na pauta: o PLP 48/2023, que permite o uso de recursos parados na área da educação; e dois acordos internacionais com Costa do Marfim (serviços aéreos) e Armênia (cooperação técnica).
#PECdaSegurançaPública #DireitosDosIdosos #EducaçãoPública #CongressoNacional #SenadoAoVivo
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