Demissão por justa causa: o que diz a CLT
Автор: Carvalho & Dutra Advogados Associados
Загружено: 2025-10-08
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Demissão por justa causa: você sabe quando ela é legalmente válida?
A justa causa é uma das formas mais rígidas de encerramento do contrato de trabalho — e só pode ser aplicada quando o empregado comete uma falta grave prevista no artigo 482 da CLT.
Entre os principais motivos estão:
• Ato de improbidade (fraude, desonestidade)
• Insubordinação ou indisciplina
• Abandono de emprego
• Embriaguez habitual ou em serviço
• Ofensas físicas ou morais
• Violação de segredo da empresa
• Ato lesivo à honra
A aplicação da justa causa exige prova clara e imediata da falta, e deve respeitar critérios de proporcionalidade. Em alguns casos, é necessário processo interno de apuração antes da demissão.
Se aplicada de forma indevida ou arbitrária, a justa causa pode ser revertida judicialmente. Buscar orientação jurídica é fundamental para garantir o respeito aos direitos do trabalhador.
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