Sua Vitória Judicial Tributária Acabou? O Guia Definitivo do STF sobre Coisa Julgada (Temas 881 e 88

Sua empresa ganhou uma ação judicial há anos e, com base nela, deixou de pagar um tributo. Agora, o Fisco está cobrando tudo de novo, com ameaça de multa e juros. Como isso é possível? A segurança jurídica acabou?

Este vídeo é um guia completo para empresários e gestores sobre a mais importante mudança na relação entre as decisões judiciais individuais e o poder dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Explicamos de forma clara e direta o que foi decidido nos Temas 881 (RE 949.297) e 885 (RE 955.227) e qual o impacto prático no seu negócio.

Abordamos o conflito entre a coisa julgada (art. 502, CPC) e as decisões vinculantes do STF (art. 927, CPC) em tributos de apuração contínua (trato sucessivo). A regra agora é clara: uma decisão do Supremo que valida um tributo cessa automaticamente os efeitos de sentenças individuais contrárias, sem necessidade de ação rescisória. O crucial é saber o marco temporal exato para voltar a pagar e como proteger o passado. Discutimos os riscos financeiros, como as multas de ofício de 75% a 150% (Lei 9.430/96), e apresentamos um plano de ação estratégico para sua empresa navegar por essa transição com segurança.

Sua empresa está preparada para essa virada jurisprudencial? Assista e proteja seu caixa.

#DireitoTributario #CoisaJulgada #STF #Tema881 #AdvocaciaEmpresarial #GestaoDeRisco #PlanejamentoTributario

---

SOBRE A LLR ADVOCACIA:

Escritório especializado em Direito Tributário com a missão de prestar serviços jurídicos com excelência para a defesa dos interesses de empresas. Atuamos com integridade e com os mais elevados padrões éticos, defendendo uma justiça fiscal equânime e um cenário empresarial honesto.

Fale Conosco:

📞 (61) 99660-9499

📧 [email protected]

📍 SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF

---

AVISO LEGAL:

O conteúdo deste vídeo é de propósito puramente informativo e não serve, de maneira alguma, como orientação ou opinião legal. A análise de cada caso depende de suas especificidades. Recomendamos que a empresa consulte formalmente um advogado especializado para uma análise detalhada e personalizada antes de tomar qualquer decisão. A LLR Advocacia não se responsabiliza por quaisquer ações tomadas com base no conteúdo aqui apresentado, que segue os critérios de sobriedade e discrição conforme o Provimento 205/2021 da OAB.

Capítulos do Vídeo Principal:
00:00:40 Qual é o momento exato em que
00:03:05 A conclusão que hoje é a regra
00:05:06 Se você vinha utilizando créditos reconhecidos naquela
00:09:25 É preciso ajustar as provisões contábeis refletir
00:11:26 Cada caso empresarial possui particularidades o teor

Vídeo relacionado: Use Precatório para Pagar Impostos: O Guia Definitivo (PGFN, RFB, ICMS) —    • Use Precatório para Pagar Impostos: O Guia...