Corretores, Incorporação e Condomínios: Responsabilidades, Direitos e Proteção Legal 11/11/2025

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@Jornal BandNews Minas

Nesta semana, o programa "Vida em Condomínio" do Dr.Kênio Pereira na Band News falou sobre os seguintes assuntos:

1) O corretor de imóveis que realizada a venda de um imóvel irregular ele pode vir a responder pelos prejuízos causados ao comprador?

2) A corretora de imóveis que vendeu a casa geminada em construção e que não me alertou sobre a ilegalidade da falta de incorporação, pode ser processada pelos ilícitos penais previstos na Lei de Incorporação? Ela é obrigada a devolver a comissão que recebeu no caso de a transação ser rescindida?

3) O que consiste uma incorporação imobiliária? A compra de unidade na planta?

4) Os proprietários do condomínio têm direito de ter acesso com a antecedência de vários dias de todos os documentos que compõe a prestação de contas prevista na assembleia?

5) O síndico é obrigado a fazer três orçamentos para que seja aprovado um serviço?

6) O síndico pode ser destituído em que situações? Pode ser por omitir informações de interesse dos condôminos?

Kênio Pereira, que é consultor especial da presidência da OAB-MG, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Federal e Diretor da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, esclarece sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça.

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