A Lei 15.270 é constitucional? A verdade que ninguém te conta!

📌 A Lei 15.270 é constitucional? A verdade que ninguém te contou

Tudo feito às pressas dá problema.
A pressa é inimiga da perfeição — e perfeição só Deus tem.
Se algo é imperfeito… não é de Deus.

E a Lei 15.270/2025, que tributa lucros e dividendos, nasceu imperfeita.
E vou te explicar sem juridiquês por que ela é inconstitucional:

➡ 1. Tipo de lei errado.
Pelo impacto, deveria ser lei complementar, não ordinária.

➡ 2. Sem tempo de adaptação.
Foi editada e já vale no primeiro dia de janeiro.
Sem 90 dias.
Sem transição.
Sem lógica.

➡ 3. Ela retroage — e piora sua vida.
Retroagir só pode quando melhora.
Aqui piora.
A lei pega eventos de 2024 e 2025.
Se você não fizer a ata, vai pagar imposto em 2026 sobre lucros antigos.

➡ 4. Cria obrigações que não existem na legislação.
“Balanço de novembro”?
Invenção total.
A gente orienta para te proteger, mas juridicamente isso não existe.

⚠ Atenção: as Juntas Comerciais fecham entre 18 e 19 de dezembro.
Se não fizer a ata até 15/12, seu cliente entra em 2026 com um problemão:
Pagar imposto sobre lucros acumulados — algo absurdo, mas previsto na lei.

Então, o que fazer agora?

1️⃣ Planejamento tributário urgente.
Sem choro, sem mimimi.
Ou planeja… ou paga fortunas em 2026.

2️⃣ Registrar a ata antes da Junta fechar.

3️⃣ Criar estratégia séria para evitar esse tributo, dentro da legalidade.

Comenta aqui: ESTRATÉGIA.
Pensar ainda não paga imposto — e pensar certo coloca dinheiro no seu bolso.

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