TÍTULOS DE CRÉDITO (Resumo) - Conceito, Tipos, Princípios e Classificação | Direito Empresarial

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O vídeo de hoje é um resumo sobre Títulos de Crédito, com o conceito, princípios e classificação, em uma explicação bem objetiva e fácil de entender.

Um título de crédito é uma forma de transação que substitui o dinheiro nas transações comerciais, podendo servir também como garantia de determinada transação.

Título de Crédito é um documento que representa uma obrigação pecuniária, e se trata de um título executivo extrajudicial.

CARTULARIDADE: significa que o crédito se incorpora no próprio documento, ou seja, ele se materializa no título, na “cártula”.

LITERALIDADE: só tem eficácia o que está literalmente escrito no título de crédito. Em regra, o que não está escrito de forma literal não produz efeitos. Só vale o que está escrito.

AUTONOMIA: as relações cambiais são autônomas e independentes entre si. O vício em uma das relações não atinge as demais obrigações assumidas no título. O título não fica vinculado à relação jurídica que o originou.

Partes que integram uma relação cambiária:

Ordem de Pagamento: nós temos o sacador (ou emitente), o beneficiário (ou tomador) e o sacado (ou aceitante).

Promessa de Pagamento: o próprio sacador (ou emitente do título) é quem realiza a promessa de pagamento.

Quanto à Circulação (ou a forma de transferência do título), nós temos aqui o título ao portador e o título nominativo.

O título nominativo pode ser nominal à ordem e não à ordem.

O endosso acontece quando o credor transmite o direito ao valor de um título para outra pessoa, sendo acompanhado também da tradição da cártula.

O endosso pode ser em preto ou em branco.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, que é emitida pelo titular de uma conta bancária que tenha provisão de fundos (obviamente), e essa ordem deverá ser sacada contra o banco onde está esse dinheiro. No caso do cheque, o sacado é sempre uma instituição financeira (um banco).

Na letra de câmbio, temos um "sacador" que dá a ordem de pagamento a um "sacado", em seu favor ou em favor de uma terceira pessoa (que é o tomador ou beneficiário).

Sobre a Nota Promissória, o conceito da nota promissória é ser uma promessa de pagamento em que alguém se obriga a pagar a outrem uma certa soma de dinheiro.

Já acerca da Duplicata, saiba que uma Duplicata é um título de crédito CAUSAL, ou seja, ela tem como causa um negócio jurídico, com pagamento a prazo, e aí nesse negócio foi emitida uma duplicata para servir de prova de que um é credor do outro.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Títulos de Crédito: o que são e como funcionam esses ativos?
2 - Quais as principais características de um título de crédito?
3 - Títulos de Crédito: Princípios e Classificações Mais Importantes
4 - Títulos de Crédito: resumo, exemplos, tipos - Código Civil

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Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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