🔴 Juiz impede o exercício do direito ao silêncio parcial do réu
Автор: David Nascimento Peixoto - Advogado
Загружено: 2022-06-13
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Com a necessidade de audiências onlines, que podem ser gravadas, foram revelados diversos juízes que ainda adotam o sistema presidencialista no momento do interrogatório do réu.
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Estes afirmam que as perguntas do interrogatório são feitas apenas pelo juiz. Assim, o MP e a defesa apenas complementam o ato de interrogatório.
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Desta forma, com este entendimento, o réu não teria direito de responder apenas as perguntas feitas pelo seu advogado, visto que não haveria interrogatório e por conseguinte não haveria a necessidade de complementar o ato que, na visão dos juízes, sequer existiu.
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O sistema presidencial já não é adotado desde a reforma do CPP realizada no ano de 2008, ou seja, ainda que a redação de alguns artigos permita essa interpretação, o espírito da reforma foi o de fortalecer o sistema acusatório, mantendo o juiz como sujeito imparcial no processo penal.
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Assim, a decisão que retire do acusado o seu direito de ser interrogado respondendo apenas as perguntas da defesa é evidentemente nula, nos termos do Art. 564, IV, do CPP, com latente prejuízo ao réu.
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