Abandono Afetivo agora é ILÍCITO CIVIL!
Автор: Michelle Albertini | Advogada de Família
Загружено: 2025-11-05
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A nova Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determinou que a ausência emocional e afetiva dos pais, mesmo quando há pagamento de pensão, pode gerar indenização judicial.
Isso significa que só sustentar financeiramente não é mais suficiente.
Os pais e responsáveis agora têm o dever legal de garantir convivência, orientação, presença e cuidado emocional.
Neste vídeo, explico de forma clara:
✅ O que é o abandono afetivo e como a lei o define;
✅ Quem pode ser responsabilizado;
✅ Quais provas são aceitas nos tribunais;
✅ E o que pais, mães e responsáveis devem fazer para cumprir seus deveres afetivos sem correr riscos jurídicos.
Este conteúdo é essencial para quem é pai, mãe, responsável legal ou profissional do Direito que atua com família e infância.
Afinal, o afeto agora também é um dever legal.
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