35ª Sessão Ordinária de 2025

Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo:
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
“Altera a Lei Municipal nº 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera a Lei Municipal nº 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal nº 1.818/2000 para criar cargo de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Processo:
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Deliberação
“Dispõe sobre a criação do Projeto Depósito Solidário a ser destinado às Famílias Carentes do Município de Catalão-Goiás”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Processo:
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão – CME”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Processo:
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo:
Autor: Caçula
Turno: Primeiro
"Declara Utilidade Pública a ASCAPLE - ASSOCIAÇÃO CATALANA DOS PRODUTORES DE LEITE".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Processo:
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Processo:
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
“Define estrutura de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão – FMS, realocando em quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008 os cargos que especifica; promove reestruturação administrativa em cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, constantes das Leis Municipais nº 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024, ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão – FMS, criando anexos específicos da respectiva estrutura, readequando nomenclaturas, pré-requisitos, análises e descrições, lotações, carga horária, número de vagas e características dos cargos que indica criando, ainda, novos cargos e grupos, alterando denominação de grupos existentes, em realocação, extinguindo outros cargos e grupos que menciona; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva, e dá outras providências”
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Processo:
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro