Reforma Trabalhista e o impacto no direito do trabalhador

Desde 2017 os trabalhadores celetistas – aqueles que possuem contrato regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)-, têm sofrido com os impactos da implementação da Reforma Trabalhista. Hoje, o podcast “Fala Mulher” recebe Elna Wirz, advogada militante da área sindical e sócia do escritório CWS (Cândido Souza Wirz Advocacia e Consultoria Jurídica).

Conforme explica a especialista, a Reforma Trabalhista está sobre o arcabouço da Lei nº 13.467/2017 e mascarou, por meio da justificativa de atualizar a CLT, práticas que favorecem, inquestionavelmente, os empregadores. Em vias diretas, a proposta flexibilizou as relações de trabalho, alterando mais de 100 artigos da CLT.

A advogada destaca a existência de jurisprudências e alterações constantes na CLT, reforçando que não havia motivos para uma reforma, uma vez que as necessidades estavam contempladas na sua integralidade. Além disso, a Reforma Trabalhista trouxe mais pontos negativos do que positivos para a classe trabalhadora.

Elna compartilha que os principais pontos negativos referem-se ao acordo entre as partes, que é uma modalidade de rescisão de contrato por consenso entre empregado e empregador onde recebem direitos parciais, como metade do aviso prévio, 20% da multa do FGTS, saque de até 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego e nem ao aviso prévio projetado (3 dias a cada ano trabalhado). Outro ponto citado são os bancos de horas, que após 2017, passaram a permitir acordos individuais escritos para compensação em até seis meses e acordos verbais para compensação mensal. “Nós queremos ter uma CLT justa e que olhe pelos direitos dos trabalhadores. Afinal, foi essa a intenção da criação da Legislação Celetista”.

Relação sindical vem do exemplo

Influenciada pelos seus pais desde a infância, Elna Wirz conta que, por eles serem professores, sempre os acompanhou nas atividades sindicais realizadas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas). Daí, surgiu a sua vontade de atuar na área do direito sindical.

Com formação na área do direito desde 2013, a profissional acabou se enveredando para área que sonhava, e hoje se sente realizada por conseguir “ ver a solução e o impacto que ela proporciona na vida de várias pessoas.”