🚨JÚRI | MATOU A ESPOSA E MÃE DE 5 FILHOS NA FACADA: "NOSSA CONVIVÊNCIA ERA BOA DEMAIS"

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RESUMO DA SENTENÇA:
📌 Processo: nº 88304.52
📍 Comarca: Aparecida de Goiânia – GO
⚖️ Vara: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida – Tribunal do Júri
👤 Réu: Joani Bitu Júnior
👩‍🦰 Vítima: Flávia de Souza Ribeiro
📅 Data do crime: 13/07/2019
📅 Data da sentença: 08/10/2025

🧾 Resumo do caso
O réu Joani Bitu Júnior foi acusado de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV e VI, do CP) — por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio — e fraude processual (art. 347, do CP).
Ele desferiu golpes de faca contra sua companheira, Flávia de Souza Ribeiro, causando sua morte. Após o crime, alterou o local dos fatos para induzir a perícia a erro.
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria nos dois crimes, rejeitando a tese absolutória.

🔍 Dosimetria da pena
➤ Homicídio qualificado
Pena-base: 17 anos de reclusão (agravada por conduta social e consequências do crime).
Atenuante: confissão espontânea (redução de 1 ano).
Pena definitiva: 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
➤ Fraude processual
Pena-base: 1 ano e 3 meses de detenção.
Atenuante: confissão espontânea (redução de 6 meses).
Pena definitiva: 9 meses de detenção, em regime inicial aberto.
Multa: 10 dias-multa no mínimo legal.

➤ Concurso material (art. 69 do CP)
Pena total: 16 anos e 9 meses de reclusão + 10 dias-multa.

🏛️ Outras determinações
Regime inicial: fechado.
Prisão preventiva mantida. Réu não poderá recorrer em liberdade.
Não fixado valor mínimo de indenização (possível ação cível posterior).
Concedida justiça gratuita, sem custas processuais.
Após o trânsito em julgado, expedir Guia de Execução Definitiva e comunicar à Justiça Eleitoral.

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