Fibromialgia e Direitos da PcD: A aula definitiva mais completa e sem mentiras

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Precisamos falar sem ilusões e sem juridiquês sobre a Lei da Fibromialgia (Lei nº 15.176/2025) e o que ela realmente representa para quem busca direitos como pessoa com deficiência.

Essa live foi criada porque, desde a aprovação da lei, muitas informações falsas começaram a circular, levando pessoas com fibromialgia a criarem expectativas irreais e, pior, a tomarem decisões jurídicas erradas.

Antes de tudo, um ponto fundamental:
A lei foi publicada em 23 de julho de 2025 e, por determinação expressa do texto legal, entra em vigor somente após 180 dias, ou seja, a partir de 19 de janeiro de 2026.

O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESTA AULA

Nesta aula, você vai entender:

O que a Lei da Fibromialgia realmente mudou (e o que não mudou)

Por que a fibromialgia não gera enquadramento automático como PcD

Por que a perícia continua sendo obrigatória

O papel central do grau de limitação funcional

Como comprovar o enquadramento da fibromialgia como deficiência?

Por que a documentação correta será decisiva?

Os erros mais comuns que podem gerar negações em concursos, benefícios e pedidos no INSS

Tudo isso com exemplos práticos, linguagem acessível e foco em educação jurídica de verdade.

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⚖️ AVISO LEGAL: Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui consulta jurídica individualizada. Para casos específicos, procure um advogado especializado.

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