Fiança por descumprir medidas protetivas de urgência: será que cabe? | Defesa do Homem

Você sabia que o descumprimento de medidas protetivas pode levar à prisão em flagrante? Mas será que nesses casos existe a possibilidade de fiança imediata? Quem pode arbitrá-la: o delegado ou apenas o juiz?
E quando, além do descumprimento, existe a prática de outro crime no contexto doméstico?
Ainda, é possível que o homem seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica apenas pelo descumprimento, sem outro crime associado?

Nesta aula eu vou explicar, de forma prática e direta, o que realmente acontece nesses casos e quais são os direitos do homem acusado.

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Vinícius Vieira
advogado criminalista especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha