Adicional de Periculosidade: Quem Tem Direito?

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Adicional de Periculosidade: Quem Tem Direito?
O adicional de periculosidade é um dos direitos trabalhistas mais importantes para profissionais que enfrentam risco de vida em suas atividades. Equivalente a 30% do salário base, este adicional deve ser pago mensalmente a todos os trabalhadores expostos a situações que possam causar morte ou lesões graves, diferenciando-se de outros adicionais que compensam apenas danos à saúde.

As profissões mais comuns que têm direito incluem trabalhadores que lidam com inflamáveis, explosivos, energia elétrica de alta tensão, substâncias radioativas, além de vigilantes armados e motoristas que transportam cargas perigosas. Para cada caso, é fundamental a elaboração de um laudo técnico por engenheiro especializado, que irá vistoriar as condições de trabalho e documentar tecnicamente a exposição aos riscos.

O adicional permanece sendo devido enquanto persistir a exposição ao risco, cessando automaticamente quando o trabalhador muda de função ou quando os riscos são eliminados do ambiente de trabalho. Nos casos em que a empresa não reconhece voluntariamente o direito, o processo judicial com perícia técnica é o caminho para garantir o recebimento do adicional.

A jurisprudência trabalhista já possui decisões consolidadas para diversas profissões e situações, permitindo que advogados especializados ofereçam análise prévia sobre a viabilidade do direito em cada caso específico. Se você trabalha em atividade que envolve risco de vida e não recebe o adicional de periculosidade, é recomendado buscar orientação jurídica especializada para avaliar seus direitos.

00:00 - O Que é Adicional de Periculosidade
00:25 - Definição: Risco de Vida no Trabalho
00:52 - Como Calcular: 30% do Salário Base
01:21 - Profissões que Têm Direito
01:48 - Necessidade de Laudo Técnico
02:10 - Como Funciona a Perícia
02:31 - Quando o Adicional Cessa
03:16 - Exemplos: Seguranças e Motoristas
03:39 - Processo Judicial e Perícia
04:17 - Papel do Laudo na Decisão
04:44 - Previsibilidade Jurídica
05:07 - Orientação para Consulta Especializada