AUTISTA ADULTO TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

Lucelio Lacerda é Advogado, militante na área da defesa dos direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista.

A pensão por morte no Brasil é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador falecido que era segurado do sistema previdenciário. Esse benefício visa garantir a subsistência dos dependentes, compensando a perda da renda familiar decorrente da morte do provedor. Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o falecido tenha mantido a qualidade de segurado, ou seja, esteja contribuindo para o INSS ou em período de graça. A pensão por morte é fundamental para a segurança financeira dos dependentes, especialmente em casos onde a renda do falecido era a principal fonte de sustento da família. Além disso, ela contribui para a proteção social, evitando que famílias fiquem desamparadas.

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