Convenção entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação

Brasil e Portugal possuem um acordo que impede a dupla tributação. Você sabe o que isso pode implicar? No vídeo de hoje eu explico tudo sobre o tema.

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Links:
Decreto n. 4.012/2001, que promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...

Portaria MF n. 28, de 31 de janeiro de 2002:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/...


00:00 - Introdução
00:19 - Sobre o vídeo
00:39 - O acordo
01:32 - Impostos visados
03:33 - Domicílio fiscal
05:05 - O que é tributado?
07:07 - Caso prático
08:14 - Aposentadoria
08:45 - Planejamento previdenciário e fiscal
11:38 - Considerações finais


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