QUANTO TEMPO O INSS TEM PARA IMPLANTAR O BENEFÍCIO GANHO NA JUSTIÇA?
Автор: Papo Previdenciário
Загружено: 2024-06-05
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Olá, pessoal! Tudo bem? No vídeo de hoje o tema abordado será sobre a seguinte questão: Quanto tempo o INSS tem para implantar o benefício ganho na justiça?
Quando um benefício previdenciário é concedido judicialmente, o INSS tem um prazo específico para implantar esse benefício. Conforme a legislação vigente, o INSS deve implantar o benefício no prazo máximo de 45 dias a partir da data da intimação da sentença ou do acordo judicial que determinou a concessão.
Esse prazo é estabelecido para assegurar que o segurado receba o benefício o mais rápido possível após a decisão judicial favorável. No entanto, é importante estar atento ao cumprimento desse prazo e, em caso de demora, é possível tomar medidas legais para garantir o direito ao benefício.
Caso o INSS não cumpra o prazo de 45 dias, o segurado pode informar ao advogado que o representou no processo, que poderá tomar as medidas necessárias, como peticionar ao juiz para que o INSS cumpra a ordem judicial ou buscar outras formas de execução da sentença.
A implementação do benefício de forma ágil é essencial para garantir que os segurados não fiquem desamparados após a decisão judicial. Portanto, conhecer e exigir o cumprimento desse prazo é fundamental para a proteção dos direitos previdenciários.
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Música: Creek Whistle - Steve Adams
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