PL 1.316/2025: O Fim do Recesso Garantido e o Início da Remoção de Ofício em Massa

Neste episódio, apresentaremos uma leitura crítica do Projeto de Lei Complementar nº 1.316/2025, mostrando como o “pacote de modernização” da carreira do magistério, na prática, aprofunda mecanismos de controle e punição sobre os professores. O texto reorganiza a remoção em quatro modalidades, inclusive remoção de ofício ligada à avaliação de desempenho, o que abre espaço para movimentar docentes contra a própria vontade sob o argumento de “interesse do serviço”. Redefine falta-dia e falta-aula de forma mais rígida, permitindo que pequenas ausências em aulas se acumulem e gerem descontos maiores e perda proporcional do ALE, atingindo diretamente a renda mensal. O recesso escolar deixa de ser garantido em lei e passa a depender de ato anual do Secretário, aumentando a incerteza sobre descanso e planejamento de vida. A progressão e a promoção ficam totalmente subordinadas a avaliações e provas, reforçando um modelo meritocrático que pode travar a evolução de quem não se adapta a metas e indicadores definidos de cima para baixo. Embora crie novas referências salariais para mestres e doutores, o projeto faz isso ao mesmo tempo em que torna a carreira mais vulnerável à avaliação permanente, à perda de adicionais e à remoção compulsória, transferindo o risco e a pressão para o cotidiano dos professores da rede.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
SÃO PAULO (Estado). Projeto de Lei Complementar nº 1.316, de 1º de dezembro de 2025. Altera as Leis Complementares nº 444/1985, 463/1986, 577/1988, 669/1991, 679/1992, 687/1992, 1.097/2009 e 1.374/2022. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 2025.