CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (RESUMO) - Peculato, Corrupção, Prevaricação e Concussão

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Os crimes contra a administração pública são assunto importante de quem estuda para Concurso Público.

Eles estão relacionados a práticas de atos ilícitos contra União, Estados, Municípios.

Ou seja, são atividades ilícitas contra órgãos da Administração Pública.

Dentre esses crimes, temos 4 que são os mais famosos, que são Peculato, Corrupção, Prevaricação e Concussão.

O vídeo de hoje é um resumo dos crimes contra a administração pública, em que vou explicar bem rapidamente o conceito e a diferença entre esses 4 crimes.

Vou explicar a diferença entre Corrupção Passiva e Ativa.

A corrupção ativa (do artigo 333 do Código Penal) é a situação em que um particular oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público, com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato que seria do seu ofício.

O crime de corrupção passiva (do artigo 317 do Código Penal) é praticado pelo funcionário público que solicita ou recebe alguma vantagem indevida, por conta do cargo que ocupa.

O crime de peculato (do artigo 312 do Código Penal) ocorre no momento em que um funcionário público se apropria de um bem (ou de valores) que ele tenha acesso em razão do cargo que ocupa.

Existem várias formas como um crime de peculato pode ser praticado, como o peculato-apropriação, peculato-furto e peculato-estelionato.

Na prevaricação (do artigo 319 do Código Penal), o servidor público retarda ou deixa de praticar algum ato de ofício, ou faz esse ato de ofício de forma diferente do que deveria ser feito, e o motivo pelo qual ele faz isso é para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.

O Crime de Concussão (do artigo 316 do Código Penal) ocorre quando um servidor público exige alguma vantagem, para si ou para terceiros, por conta do cargo que exerce na administração pública.

Quanto às penalidades, o Código Penal traz penas de reclusão e multa para cada crime, e é importante lembrar também que, no Estatuto do Servidor Público, está previsto que o crime contra a administração é um motivo que pode levar à sua demissão, desde que ocorra o processo disciplinar.

Essa demissão é uma penalidade e é aplicável mesmo que já tenham adquirido a estabilidade.

Para haver a demissão, é iniciado um processo administrativo disciplinar (um PAD).

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Quais são os crimes praticados por funcionário público?
2 - Crimes contra a Administração Pública - Resumo para concursos
3 - Diferença entre corrupção passiva, concussão e prevaricação
4 - O que é Peculato

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Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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