Dr. Antônio Carlos Marcato - Tutela Provisória Estabilizada | O NOVO CPC E VOCÊ
Автор: ESMEG
Загружено: 2016-08-29
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Marcato é professor associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e no vídeo, fala sobre a Tutela Provisória Estabilizada, que para ele é um dos tópicos que mais lhe causam preocupação. Nas palavras do professor: “o juiz concede uma tutela antecipada com base numa convicção sumária e essa tutela provisória se estabiliza e permite sua execução imediata”, conta. Ele ressalta ainda que se em dois anos não for proposta uma ação anulatória dessa decisão, essa tutela que era provisória e se estabilizou, torna-se definitiva. “É uma situação totalmente esdrúxula sob o ponto de vista gramatical, lógico e jurídico: tutela provisória estável definitiva que não transita materialmente em julgado e não comporta ação rescisória”, opina.
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