Auxílio-doença conta para Tempo de Contribuição e Carência?
Автор: Ingrácio Advocacia
Загружено: 2021-04-05
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Já ficou na dúvida com o que acontece com seu tempo de contribuição e tempo de carência enquanto recebe um auxílio-doença?
Aqui nesse vídeo eu, Celise Beltrão, advogada especialista em Direito Previdenciário do Ingrácio te mostro quando existe essa possibilidade!
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Indicações de Celise
📌 Recebo AUXÍLIO-DOENÇA | Como fica a Qualidade de SEGURADO? 2021: • Видео
📌 Quais DOENÇAS dão Direito ao AUXÍLIO-DOENÇA? • Como funciona e quem tem direito a receber...
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Em relação ao Tempo de Contribuição a discussão é mais simples, de acordo com a Lei 8213/91 e o Decreto 3.048/99 é possível considerar o período de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez.
Lembrando que a contagem só é possível quando há uma intercalação entre períodos de recebimento de Benefício por Incapacidade e períodos de atividade remunerada.
Porém, tanto o Decreto quanto a Lei não traziam nada sobre a contagem do Tempo de Carência. Uma péssima notícia para os segurados.
Mas para que os segurados não ficassem desamparados em relação a isso, foram criadas ações públicas, decretos e temas do STF.
E a partir do Tema 1.125 do STF, que foi julgado no dia 19 de fevereiro de 2021, se tornou constitucional a consideração da Carência nos períodos de recebimento de Benefícios por Incapacidade.
Desde que haja, assim como para o Tempo de Contribuição, intercalação entre os períodos de recebimento de Benefício por Incapacidade e períodos de atividade remunerada.
⏲ Capítulos:
00:00 Introdução
00:54 O que é carência?
01:44 Benefícios que exigem carência
02:16 Benefícios que não exigem carência
03:21 Auxílio-doença conta para carência?
06:18 Como ficam os recolhimentos enquanto recebo o benefício?
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“Speakeasy in Crescent City Sting” por Jingle Punks.
“Express” por Eveningland.
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