Perturbação do Sossego: Seus Direitos e o que Diz a Lei | Advogado Explica

A paz no seu lar é um direito, não um favor. Em 2025, com o aumento contínuo de conflitos de vizinhança, é essencial conhecer a lei. Neste vídeo, o advogado Luciano Catarinhuque detalha o Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais e explica por que a ideia de que o barulho só é proibido após as 22h é um mito perigoso.

Descubra como qualquer ruído excessivo, a qualquer hora do dia, pode ser enquadrado como perturbação do sossego e quais são os passos legais para resolver o problema, desde o chamado à polícia até a audiência no juizado especial. Entenda as penalidades para o infrator, que podem ir de multas a prisão, e a importância de não deixar o problema escalar para crimes mais graves.

Este é um guia jurídico essencial para quem busca uma solução definitiva e amparada pela lei para a perturbação do sossego.

Capítulos

00:00 - Introdução: Você Tem Amparo Jurídico Contra o Barulho
00:54 - O que Diz a Lei? Entendendo o Artigo 42
01:13 - O Mito das 22h: Perturbação Pode Ocorrer a Qualquer Hora
02:41 - O Risco da Escala: Como a Perturbação Pode Virar um Crime Grave
03:42 - Penalidades: Da Prisão Simples ao Crime de Desobediência
04:13 - A Necessidade de Representar: Seu Papel é Fundamental
05:08 - E Quando o Barulho Vem de Bares e Casas Noturnas?
06:27 - O Caminho Legal: Do Termo Circunstanciado à Audiência

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