O que é o Cadastro Único? Quem tem direito? Como se Inscrever?

O Cadastro Único – CadÚnico é um instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda, compilando informações socioeconômicas, sendo também pré-requisito para participação em mais de 30 programas e serviços disponibilizados.

Além do mais, o CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida das famílias brasileiras. Para isso, Governo Federal, Estados e Municípios utilizam as informações disponibilizadas pelos núcleos familiares para se atualizarem sobre situações de riscos e vulnerabilidades da população em situação de pobreza e extrema pobreza.

Alguns dos programas e serviços disponibilizados:

• Programa Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Isenção de taxas em concursos federais
• Isenção de taxas em concursos públicos distritais
• Telefone Popular
• Fomento às atividades produtivas rurais
• Tarifa social de energia elétrica
• Tarifa social de água
• Programas habitacionais
• Carteira da pessoa idosa
• Carta social
• Auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19
• Programa Leite das Crianças

Lembrando que alguns programas podem variar de acordo com a sua cidade ou município, por isso é importante procurar o CRAS mais próximo da sua localidade ou na falta do CRAS, a prefeitura, para verificar todos os programas e benefícios disponíveis na sua localidade.

Quem pode se cadastrar: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e/ou com renda mensal total de até três salários mínimos e famílias que participem ou queiram participar de Programas que exijam a inscrição no CadÚnico. Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua também podem realizar o cadastro. Entretanto, é importante ressaltar que se cadastrar no Cadastro Único não garante o recebimento desses benefícios.

Como se cadastrar: Aqueles que atenderem aos requisitos estipulados podem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município e solicitarem o cadastro Único. Para a realização do cadastro é necessário ao menos um dos seguintes documentos (de cada membro da família):

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• CPF;
• Carteira de identidade (RG);
• Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor.

Além disso, o aplicativo Meu CadÚnico está disponível gratuitamente para Android e iOS. Para fazer o download é necessário acessá-lo no Google Play ou na App Store.

No dia do cadastro, não é preciso que todos os integrantes da família compareçam, mas sim o Responsável pela Unidade Familiar (RF). Entretanto, só são considerados como RF maiores de 16 anos.

O cadastro é composto por uma entrevista e a entrega de documentos.

É importante lembrar que ele precisa ser atualizado obrigatoriamente a cada 2 anos ou sempre que houver uma mudança na configuração familiar (mortes, nascimentos, mudanças de endereço, etc.)

Como saber se você está inscrito no Cadastro Único?
A consulta pode ser feita por meio do site Meu CadÚnico ou pela versão em aplicativo para celulares, na sua loja de aplicativos procure pelo aplicativo CadÚnico.

Tanto no site quanto no aplicativo, Basta informar Nome completo; Data de nascimento; Nome da mãe; Estado e
Município.

Caso não queira ou não possa usar a internet, é possível saber se está inscrito no Cadastro Único através do telefone 0800 707 2003.

Links:

Consulta CadÚnico: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/co...

Aplicativo Android: https://play.google.com/store/apps/de...

Aplicativo IOS: https://apps.apple.com/br/app/cadastr...