Trabalhador-Estudante: O que a Lei Moçambicana REALMENTE garante

O que a Lei do Trabalho diz sobre o Trabalhador-Estudante em Moçambique

📝 DESCRIÇÃO
Neste vídeo explico o que a Lei do Trabalho Moçambicana n.º 13/2023 diz sobre o trabalhador-estudante, quais são os direitos garantidos, os deveres do empregador e os limites legais.

📚 Ser trabalhador não significa perder o direito à formação.
⚖️ A lei protege quem estuda e trabalha — mas exige cumprimento de regras.
Este conteúdo é essencial para:
✔ Trabalhadores-estudantes
✔ Empregadores e gestores
✔ Profissionais de Recursos Humanos
✔ Estudantes e juristas iniciantes
📌 Base legal: Artigo 31.º da Lei do Trabalho n.º 13/2023

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