Desistência de requerimento de lavra
Автор: Roberta Azevedo
Загружено: 2025-10-09
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Mais uma quinta de Análise de Processos Minerários por aqui!
Processos minerários analisados:
ANM Nº 832.708/2015: Fase direito de requerer a lavra, com pedido de desistência. Revisão dos conceitos de desistência e renúncia e o que pode ser feito caso alguém tenha interesse na área;
ANM Nº 832.843/2022: requerimento de Registro de Licença indeferido sem oneração. O motivo do indeferimento é inacreditável. Assistam para não cometer o mesmo erro;
ANM Nº 832.860/2002: pedido de prorrogação para apresentar o requerimento de lavra. Fiz comentários relevantes sobre como foi conduzido esse pedido. Dá para fazer diferente.
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