Comprei na internet e me arrependi! Posso Devolver? Entenda como funciona e o que mudou na pandemia.
Автор: Descomplicando o Direito
Загружено: 2020-07-03
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Com a pandemia, houve um aumento significativo nas compras feitas através da internet. Mas como fica o seu direito quando algo da errado ou você se arrepende? | JL - Descomplicando o Direito
Entenda qual o fundamento legal a proteger o consumidor; o chamado direito de arrependimento.
Saiba diferenciar o exercício desse direito de arrependimento com o uso da garantia (seja ela a garantia legal ou a garantia contratual) e, principalmente, o que mudou com o advento da Lei 14.010/2020, a qual suspendeu a aplicação desse direito de arrependimento para casos específicos.
Agradecimento especial ao inscrito, Rodrigo Souza, por todas as dicas e sugestões apresentadas! Um registro do meu sincero muito obrigado!
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