Líder do PL defende Eduardo Bolsonaro que pode perder o mandato por faltas - 09/12/2025

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, comentou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar ao Plenário, ainda hoje, a votação da proposta alternativa ao projeto da anistia, conhecida como PL da Dosimetria.

Hugo Motta anunciou também que o Plenário começará a analisar, a partir desta quarta-feira, os processos envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

No caso do deputado Eduardo Bolsonaro, o processo deverá ser decidido por meio de ato da Mesa Diretora. O parlamentar mudou-se para os Estados Unidos e ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição, deixando de comparecer a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano.

O processo referente a Zambelli será concluído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o parecer seguirá imediatamente para votação em Plenário. A deputada recebeu do STF pena de dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, além da determinação de perda do mandato. Para a cassação ser confirmada, são necessários ao menos 257 votos.

Quanto ao deputado Delegado Ramagem, Motta explicou que o Plenário vai assumir diretamente a análise do processo, sem passar pela CCJ, para acelerar os procedimentos. Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi condenado pelo STF em ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, também com pena que prevê a perda do mandato.

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