30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná
Автор: TV Assembleia do Paraná
Загружено: 2025-10-07
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Acompanhe agora, ao vivo, direto da Assembleia Legislativa do Paraná, a 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
📌 Destaques da pauta de hoje:
– PL nº 844/2025, do Poder Executivo, que institui a vantagem pessoal nominalmente identificada para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do quadro do Estado e da Secretaria de Saúde, reduzindo a carga horária desses profissionais.
– PL nº 810/2025, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o reenquadramento e a unificação das tabelas de vencimentos dos servidores da carreira intermediária do Judiciário.
– Subemenda Substitutiva Geral ao PL nº 576/2019, que assegura meia-entrada a policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários.
– Substitutivo Geral ao PL nº 270/2025, que altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.
A pauta ainda inclui projetos voltados à valorização de servidores públicos, à transparência, à defesa do consumidor e ao reconhecimento cultural e social de diversas regiões do Estado.
Participe da transmissão e acompanhe como o Legislativo estadual analisa a constitucionalidade e juridicidade de propostas que impactam diretamente a saúde, o trabalho e os direitos dos paranaenses.
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