FIANÇA: o que é? É possível restituir a fiança? | LIBERDADE PROVISÓRIA | PROCESSO PENAL - Parte VII

FIANÇA: o que é? | Liberdade provisória com ou sem fiança? | É possivel restituir a fiança? | Quebra de Fiança? Reforço da Fiança? Cassação da Fiança? Perda da Fiança? Restituição da Fiança? SOCORRO! São muitos os termos, mas estamos aqui para te ajudar!

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Neste vídeo, você aprenderá:
O que é fiança?
É possível restituir o valor da fiança? Quando a fiança será restituída ao agente? A restituição será integral ou parcial? Em quais casos?
O que é fiança sem efeito?
O que é reforço da fiança? Quando a fiança deverá ser reforçada?
O que é cassação da fiança? Em quais casos específicos a fiança será cassada?
O que é perda da fiança? Quando ocorrerá?
O que é quebra de fiança? Quais as consequências? Quais as hipóteses de quebra previstas em nosso ordenamento jurídico?
Quais as obrigações do afiançado?
Qual o recurso cabível da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança?

Quando existem fortes indícios de que o sujeito praticou um crime, é plausível que o juiz decrete sua prisão provisória, até o desenrolar do processo.

No entanto, se entender pertinente, a autoridade poderá conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA ao agente, mediante o pagamento de uma fiança, que consiste em uma caução prestada pelo infrator, com a finalidade de assegurar que ele cumprirá as obrigações que surgirem ao longo do processo.

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