Defensoria Piauí
A Defensoria Pública do Estado do Piauí é um órgão autônomo, dentro da organização do Estado do Piauí, essencial à função jurisdicional do Estado, para prestar orientação jurídica, promover direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (art.1°, da LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94).
Quais os assuntos que a Defensoria Orienta:
- Direito de família: separação, divórcio, paternidade, direito à guarda de menor, regulamentação de visita, adoção e pagamento de pensão.
- Direito do consumidor: propaganda enganosa, problemas junto a bancos, planos de saúde e empresas de telefonia, compra de produtos com defeito e atraso na entrega.
- Direito penal: assistência jurídica à defesa de réu que responde ação penal (tráfico de drogas, furto, roubo, extorsão, lesão corporal, sequestro, homicídio, etc).
- Direito civil: ações de danos morais, responsabilidade civil e pequenas causas.
Defensoria Itinerante Mês de Maio 2025
DIRETORIA DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL - DPE/PI
TV DPE
Parentalidade TV DPE
TV DPE
TV DEFENSORIA - PRIMEIRO ATENDIMENTO
Mensagem de Fim de Ano
90ª Reunião do Condege em Teresina - Defensoria Pública do Estado do Piauí
Defensoria Itinerante da DPE-PI
DPEPI viabilizou concessão de regime harmonizado para as internas da Penitenciária Mista de Parnaíba
Posse Novas Defensoras Públicas e Novos Defensores Públicos - 2024
Defensoria Pública do Piauí faz mutirão para reconhecimento de paternidade no Piauí
Defensora Pública fala sobre a Lei que equipara injúria racial ao crime de racismo
Defensoras Populares 2022: Mensagem Maju Coutinho
Podcast "Voz da Defensoria" com os Defensores Públicos, Dárcio Rufino e Jeiko Leal
Defensora Pública Sheila de Andrade fala sobre segunda edição do projeto Conciliar pela Criança
Conciliar pela Criança - A Defensoria pela Prioridade Absoluta - edição 2022
Violência Obstétrica
Projeto Mente Cidadã concorre ao Prêmio de Inclusão Social promovido pelo Grupo Meio Norte
Projeto Vozes dos Quilombos - Apresentação
Projeto Conciliar pela Criança
Projeto Lugar de pai é ao lado dos filhos
Pessoas sem documentação sofrem para ter acesso a serviços e benefícios
FORÇA-TAREFA DEFENSORIAL NA PENITENCIÁRIA REGIONAL JOSÉ DE DEUS BARROS E NA FEMININA EM PICOS.
Atuação da DPE/PI foi fundamental para liberação de mãe e bebê da maternidade