DPEPI viabilizou concessão de regime harmonizado para as internas da Penitenciária Mista de Parnaíba
Автор: Defensoria Piauí
Загружено: 2024-04-23
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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 8ª Defensoria Pública de Parnaíba, que tem como titular o Defensor Público Antonio Caetano de Oliveira Filho, obteve decisão favorável para a concessão do regime semiaberto harmonizado para todas as internas que cumpriam pena em regime semiaberto na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, localizada no município de Parnaíba, região norte do estado. Todas as internas nessa condição foram beneficiadas no final do mês de abril do corrente ano.
Além de requerer o referido benefício para as assistidas da Defensoria Pública, a DPE/PI também formulou requerimento, na condição de custos vulnerabilis, em favor de duas internas que eram representadas por advogado particular que ainda não tinham feito requerimento nesse sentido.
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