28 - O que é a livre escolha pura?

​Na aula 28 do curso "O Mecanismo", o advogado Marco Aurélio Martins Mota esclarece o que é a Livre Escolha Pura e a distingue da Livre Escolha Contratual, um tema que gera muita confusão. A Livre Escolha Pura é um direito do paciente (com plenas condições financeiras) de escolher o profissional que mais confia e pagar por isso, sem qualquer limitação.

A Livre Escolha na saúde suplementar (aquela que não é "pura") é uma cláusula contratual. Se prevista no contrato, ela confere ao beneficiário o direito de escolher o profissional não credenciado e ser reembolsado nos limites contratuais após o pagamento (reembolso). Contratos que não preveem a livre escolha limitam o atendimento estritamente à rede credenciada.

O mercado se assentou de forma que, mesmo em contratos sem livre escolha, o beneficiário opta por profissionais não credenciados, mas frequentemente precisa assinar um termo de responsabilidade abrindo mão dos honorários médicos (se o plano não cobre) e buscando o reembolso apenas dos demais custos. O Dr. Marco Aurélio adianta que a discussão sobre a obrigatoriedade de cobertura em casos de falta de profissional credenciado será o foco da próxima aula.

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