21 - Porque você deve dar imensa importância para as juntas?

Na aula 21 do curso "O Mecanismo", o advogado Marco Aurélio Martins Mota defende que ignorar a Junta Médica ou Odontológica é a pior postura que um profissional pode adotar. O contexto histórico mostra que o sistema de saúde suplementar passou de um "paraíso" (onde o Rol da ANS era exemplificativo) para um cenário de resistência, especialmente após a regulamentação das Juntas pela RN 424/2017.

O ponto crucial da aula é que o STJ, no julgamento mais importante da história da saúde suplementar (taxatividade do Rol), citou e reconheceu a Junta como o mecanismo para dirimir divergências técnicas. Decisões judiciais do TJDFT já reconhecem a validade da Junta e, em casos de recusa, criticam a operadora por não tê-la realizado.

A aula apresenta o cenário atual sob a Teoria da Pretensão e da Resistência: o beneficiário tem a pretensão (direito de pedir) e a operadora tem o direito de resistir (negar, questionar), sendo a Junta o instrumento legal para o exercício dessa resistência. O pedido médico é apenas um "parâmetro indiciário", que exige a comprovação de eficácia e efetividade. O Dr. Marco Aurélio defende que a Junta, apesar de cooptada, deve ser corrigida e não extinta, pois o profissional que a ignora perde a chance de demonstrar o bom direito.

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