LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Vendas e Negociação Concurso BB 2026| Aula 16

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💚 A inclusão não é um “extra” na sociedade.
Ela é um direito. É sobre dignidade, autonomia e participação real das pessoas com deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) foi criada para:
✔ remover barreiras
✔ promover acessibilidade
✔ garantir direitos fundamentais
✔ assegurar igualdade de oportunidades
✔ combater qualquer forma de discriminação.

A lei protege o acesso em áreas como:
✔ educação
✔ saúde
✔ trabalho
✔ transporte e mobilidade
✔ espaços urbanos
✔ ambientes digitais
✔ cultura, esporte e lazer
✔ acesso à justiça e cidadania.

🧠 como a LBI funciona na prática

👉 Lei nº 13.146/2015: é a base legal da inclusão no Brasil.
👉 Acessibilidade obrigatória: vale para espaços públicos, privados e plataformas digitais.
👉 Educação inclusiva: escolas devem oferecer suporte especializado e não podem cobrar taxas extras por alunos com deficiência.
👉 Direitos no trabalho: reforça a política de cotas e proíbe discriminação em contratações e promoções.
👉 Urbanismo e transporte: exige adaptações em calçadas, prédios, sinalização e veículos.
👉 Acesso à informação: comunicação precisa ser acessível, incluindo Libras, legendas, leitores de tela, contraste e outros recursos.
👉 Fiscalização e sanções: descumprimento pode gerar multas e responsabilização legal.
👉 Função social: mais inclusão = mais cidadania, menos desigualdade, mais desenvolvimento.

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