I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal - Dias 16 e 17 de junho

Nos dias 16 e 17 de junho, magistradas(os), especialistas e representantes de diversas instituições do sistema de Justiça se reunirão em Porto Alegre (RS) para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (EMAGIS) e apoio da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), marca um passo significativo na consolidação do debate sobre a adoção do modelo no âmbito da Justiça Federal.

A abertura ocorrerá às 9h30 do dia 16, seguida de uma conferência inaugural. Na sequência, o 1º painel discutirá os efeitos práticos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 6299, 6298, 6300 e 6305, com ênfase nas competências dos diferentes juízos, arquivamento, acordos de não persecução penal (ANPPs) e colaborações premiadas.

As oficinas tratarão dos seguintes temas:

Oficina I – Competência Juízo das Garantias x Juízo de Instrução;
Oficina II – Juízo das Garantias – implantação na Justiça Federal – desafios práticos de acordo com as Resoluções CNJ n. 562/2024 e CJF n. 881/2024 (exclusivo a magistradas(os));
Oficina III – Juízo das Garantias: plantão e audiência de custódia; e
Oficina IV – Gerenciamento de bens apreendidos: Juízo das Garantias e Juízo da Instrução.

No dia 17 de junho, o segundo painel será “Visões institucionais da implementação prática do Juiz de Garantias: balanço e perspectivas”. Na sequência, o terceiro painel debaterá o “Anteprojeto de lei do Sistema Prisional Federal”.

A programação continuará à tarde com a reunião plenária para apresentar as conclusões das oficinas. O encerramento está previsto para as 16 horas, com a conferência “Apresentação da pesquisa sobre a implementação do Juízo das Garantias”.

Mais informações disponíveis na página do congresso no Portal do CJF.

https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2...