Plano de saúde para quem tem doença preexistente: como funciona? Advogado explica a lei

Doença preexistente é uma condição médica ou de saúde que uma pessoa possui antes de contrair um novo seguro de saúde ou antes de um evento específico, como a aplicação de um seguro ou a adesão a um plano de saúde. Essas condições prévias podem variar amplamente e incluir doenças crônicas, como diabetes, doenças cardíacas, asma, câncer, entre outras.

No contexto de seguro de saúde, a existência de uma doença preexistente pode afetar o tratamento relacionado a ela por um período, conhecido como carência. De acordo com a regra geral do setor, a carência para doença preexistente pode chegar a 24 meses - ou seja, dois anos - para procedimentos de alta complexidade.

Porém, para se configurar como uma doença preexistente dentro do contrato do plano de saúde, não basta que a enfermidade exista no organismo, mas que o paciente tenha conhecimento dela. Desse modo, se a doença já existia, mas você não sabia ser portador dela, não pode ser considerada como preexistente pelo plano de saúde.

Além disso, o fato de você ter uma doença preexistente não dá o direito à operadora de lhe cobrar uma valor diferenciado pelo convênio médico, já que a legislação permite apenas a diferenciação na cobrança por faixa etária.

Portanto, se ao contratar um plano de saúde houver alguma imposição em relação à doença preexistente que não seja a carência, assista a este vídeo e saiba como se defender.

Aqui, o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, explica todas as particularidades relacionadas às doenças preexistentes na contratação de um plano de saúde.

Assista e entenda que não importa o nome do plano de saúde ou seu tipo, se é um plano empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão, tampouco a operadora de saúde que o administra, pois todos os planos de saúde devem obedecer à legislação no que diz respeito à contratação de pessoas com doença preexistente.

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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.