🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 26/12 📊 GOVERNO PUBLICA NOTA 40.590 E REACENDE DEBATE PREVIDENCIÁRIO

🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 26/12 📊 GOVERNO PUBLICA NOTA 40.590 E REACENDE DEBATE PREVIDENCIÁRIO

00:00 Decisão do governo federal e impacto imediato no cenário previdenciário
00:18 O que é a Nota Informativa nº 40.590 e por que ela é tão relevante
00:38 STF, revisão da vida toda e o fechamento da via judicial para o INSS
01:06 Direito de opção no cálculo da aposentadoria e comparação entre regimes
01:30 Via administrativa aberta para servidores públicos federais
02:00 Diferença entre RGPS e RPPS e a desigualdade de tratamento
02:50 Conceito e lógica da revisão da vida toda explicados de forma simples
03:54 Lei 9.876/1999 e a regra de transição de julho de 1994
04:43 Tema 112, ADIs 2110 e 2111 e a reviravolta no STF
06:00 O conteúdo técnico da Nota 40.590 e quem tem direito
06:50 Integralidade e paridade: o que significam na prática
07:20 Possibilidade de escolher o cálculo mais vantajoso
08:03 Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) e seus impactos
09:21 Princípio da isonomia e dois pesos, duas medidas na Previdência
10:35 Pareceres da AGU, TCU e fundamentos jurídicos da nota
11:02 Revisão administrativa automática para servidores
12:07 Regime Geral x Regime Próprio: diferenças estruturais
13:43 Alerta contra golpes e promessas falsas sobre a RVT
15:31 Exemplo prático de cálculo para servidor público
16:48 Comparação direta com a situação do aposentado do INSS
18:34 Possibilidades políticas e legislativas para o futuro da RVT
20:12 Contradições do argumento do impacto financeiro
22:00 Consequências práticas da nota nos gastos públicos
24:05 A nota como precedente político e jurídico
29:52 A luta pela revisão da vida toda e mudança de estratégia
35:02 Efeito vinculante da nota dentro da administração pública
41:21 Desigualdade previdenciária e justiça social
44:23 Conclusão: vigilância, informação e pressão popular

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Neste vídeo, analisamos em profundidade a *Nota Informativa nº 40.590**, publicada pelo governo federal, que reacendeu o debate sobre **justiça previdenciária**, **direito de escolha no cálculo da aposentadoria* e, principalmente, sobre a **revisão da vida toda**.

A decisão administrativa garante aos *servidores públicos federais* o direito de optar pelo cálculo de aposentadoria mais vantajoso, seja pela *integralidade e paridade* ou pela *média das remunerações**, sem necessidade de ação judicial. Enquanto isso, milhões de aposentados do **INSS (RGPS)* continuam impedidos de exercer o mesmo direito, após a mudança de entendimento do STF.

📌 *Resumo do que você vai entender neste vídeo:*
Este conteúdo explica por que a Nota 40.590 é tecnicamente sólida, juridicamente bem fundamentada e, ao mesmo tempo, evidencia uma profunda desigualdade entre regimes previdenciários. Mostramos como o governo aplicou o princípio da norma mais favorável para servidores e por que esse mesmo princípio foi negado aos segurados do INSS na revisão da vida toda.

📊 *Principais pontos abordados:*
🔹 O que diz a Nota Informativa nº 40.590
🔹 Quem tem direito ao cálculo mais vantajoso no serviço público
🔹 Diferença entre integralidade, paridade e média aritmética
🔹 Impactos da Reforma da Previdência de 2019
🔹 Por que o STF barrou a revisão da vida toda no RGPS
🔹 A desigualdade entre servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada
🔹 O papel da AGU e do TCU nos dois cenários
🔹 Riscos de golpes envolvendo falsas promessas de revisão
🔹 Caminhos políticos possíveis após o fechamento da via judicial

📣 Aqui no **Seu Bolso, Seu Dinheiro**, nosso compromisso é traduzir o juridiquês, explicar as regras com clareza e mostrar como decisões de Brasília impactam diretamente o seu bolso e o seu planejamento de vida.

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⚖️ *Importante:* todos os roteiros e análises apresentados em nossos vídeos passam por revisão técnica de advogados especializados em Direito Previdenciário, garantindo responsabilidade, precisão e compromisso com a informação correta.

-- #INSS #aposentado #aposentadoria