🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 25/12 🔎 STF MUDA ENTENDIMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA FICA EM XEQUE

🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 25/12 🔎 STF MUDA ENTENDIMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA FICA EM XEQUE

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00:00 Revisão da Vida Toda e a reviravolta do STF no cálculo da aposentadoria
00:20 Impacto da decisão do Supremo na vida dos aposentados
00:25 Segurança jurídica x sustentabilidade do sistema previdenciário
00:41 Confiança do cidadão e boa-fé nas decisões judiciais
01:11 Decisão do STF em março de 2024 e o fim da Revisão da Vida Toda
01:35 Tema 999 do STJ e Tema 112 do STF: como o direito foi construído
02:06 ADI 2111: por que um processo antigo mudou tudo
02:20 Previsibilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal
02:43 O que é Ação Direta de Inconstitucionalidade e seus efeitos
03:01 Efeito vinculante e efeito erga omnes explicados
03:26 Risco fiscal e impacto econômico da Revisão da Vida Toda
03:45 Boa-fé, tempo e expectativas legítimas dos segurados
04:16 Repercussão geral e sua função na segurança jurídica
04:54 Controle abstrato x controle difuso de constitucionalidade
05:11 Metáfora da “planta da casa” e a lógica da decisão do STF
05:45 Correção de erro jurisprudencial e estabilidade do sistema
06:16 Princípio contributivo-retributivo na Previdência Social
06:31 Contribuições antes de 1994 e a sensação de confisco
07:11 Previdência como sistema solidário e limites do princípio contributivo
07:41 Lei 9.876/99 e a regra de transição do Plano Real
08:03 Papel do STF e limites da atuação do Judiciário
08:43 Modulação de efeitos e pedido da Defensoria Pública da União
09:02 Proteção de ações ajuizadas até 21 de março de 2024
09:37 Isonomia, desigualdade e crítica à modulação
10:20 Corrida ao Judiciário e riscos sistêmicos
10:57 Uniformidade das decisões e tratamento igualitário
11:02 Instabilidade jurisprudencial e confiança no STF
11:41 Integridade do sistema previdenciário x expectativas individuais
12:28 Consequências futuras e continuidade do debate jurídico

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Neste episódio do podcast, mergulhamos profundamente na *Revisão da Vida Toda* e na decisão do *Supremo Tribunal Federal* que mudou radicalmente o entendimento sobre o cálculo das aposentadorias. O debate expõe, de forma clara e técnica, o choque entre dois valores centrais do Direito Previdenciário: a *segurança jurídica do cidadão* e a **sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro**.

Ao longo da análise, discutimos como o STF saiu de um entendimento que reconhecia o direito de escolha do segurado para, posteriormente, reafirmar a constitucionalidade da regra prevista na **Lei 9.876/99**, encerrando na prática a Revisão da Vida Toda. Essa mudança levantou questionamentos relevantes sobre confiança, previsibilidade das decisões judiciais e proteção da boa-fé de quem já havia ingressado com ação.

📌 *Neste vídeo, você vai entender:*

⚖️ O que foi a Revisão da Vida Toda e por que ela impactou milhares de aposentados
🏛️ A diferença entre repercussão geral e Ação Direta de Inconstitucionalidade
📉 O argumento do risco fiscal e da saúde financeira da Previdência
🤝 O princípio contributivo-retributivo e seus limites no sistema previdenciário
⏳ Por que a ADI 2111, mesmo antiga, prevaleceu sobre decisões mais recentes
📜 O que é modulação de efeitos e por que ela divide opiniões
⚠️ As consequências práticas para quem entrou — ou não — com ação judicial

❓ *Dúvidas frequentes respondidas ao longo da descrição:*

A Revisão da Vida Toda ainda existe?
Quem entrou com ação antes de março de 2024 tem algum direito preservado?
O STF pode mudar um entendimento já consolidado?
A decisão fere a segurança jurídica dos aposentados?
A modulação de efeitos é obrigatória nesses casos?

Este conteúdo é essencial para **aposentados, pensionistas, advogados previdenciaristas e todos que acompanham as decisões do STF**. O objetivo aqui é esclarecer, com responsabilidade e profundidade, os fundamentos jurídicos da decisão e seus reflexos reais na vida do cidadão.

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📌 *Esclarecimento final:* todos os roteiros dos nossos vídeos passam por revisão técnica de advogados especializados em Direito Previdenciário, garantindo rigor jurídico e compromisso com a informação correta.
-- #INSS #aposentado #aposentadoria