ARTIGO 14, PARÁGRAFOS 1° AO 4º - CONSTITUCIONAL.
Автор: ENTENDENDO CONSTITUCIONAL
Загружено: 2023-08-18
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Neste vídeo, estudamos o artigo 14, parágrafos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Iniciamos o vídeo com a análise da obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 anos, bem como sua condição de facultatividade para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Na sequência, analisamos a condição de inelegibilidade dos estrangeiros e dos conscritos. No parágrafo 3º, destacamos as condições de elegibilidade, entre as quais as idades mínimas (35, 30, 21, 18). Por fim, discorremos sobre aqueles que se encontram na condição de inelegíveis, com destaque para os analfabetos, os quais podem votar, mas não podem ser votados.
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