Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Discussão e votação de propostas - 27/08/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
DATA: 27/08/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas



A -
Requerimentos:


1 -
REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer “Moção de Louvor” ao Capitão de Mar e Guerra Carlos Antônio Raposo de Vasconcellos pelos relevantes serviços prestados a Marinha do Brasil e ao Ministério da Defesa".


2 -
REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer moção de louvor ao Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento científico, tecnológico e estratégico do Brasil na área nuclear".


3 -
REQUERIMENTO Nº 150/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra".


4 -
REQUERIMENTO Nº 151/2025 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em Segurança, Regulação Internacional e Proteção das Infraestruturas Críticas de Comunicação".


5 -
REQUERIMENTO Nº 152/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a análise diplomática, comunicações internacionais e salvaguardas adotadas diante do pouso, em 08.08.2025, de aeronave da Aviacon Zitotrans (operador sob sanções estrangeiras) no Aeroporto Internacional de Brasília"


6 -
REQUERIMENTO Nº 155/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer informações ao Ministro da Defesa sobre a entrada, permanência e deslocamento em território nacional de aeronave russa alvo de sanções internacionais, que teria realizado rota entre o Brasil, Venezuela e Cuba, diante de indícios de possível transporte de armas e insumos bélicos destinados ao regime de Nicolás Maduro, presidente procurado pela Interpol. "


7 -
REQUERIMENTO Nº 156/2025 - do Sr. General Girão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a exploração de minerais brasileiros por empresas estrangeiras".


8 -
REQUERIMENTO Nº 157/2025 - do Sr. General Girão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a entrada em território brasileiro de aeronave russa objeto de sanções internacionais".


9 -
REQUERIMENTO Nº 158/2025 - do Sr. General Girão - que "requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa informações sobre a entrada em território brasileiro de aeronave russa objeto de sanções internacionais".


B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -
MENSAGEM Nº 516/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação desta, e rejeição da sugestão de análise e deliberação sob o rito do § 3º do art. 5º da Constituição Federal.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 08/08/2023.


11 -
MENSAGEM Nº 1.413/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ)”, assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação.


12 -
MENSAGEM Nº 127/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, assinado em Brasília, em 13 de novembro de 2019".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação.


13 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/2023 - do Senado Federal - que "susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.

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