🔴A LEI 13.954 MODIFICOU A TRANSFERÊNCIA E REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR OU PERMANECEM IGUAIS?
Автор: Augusto Leitão Advocacia - O Direito Para Todos
Загружено: 2020-08-05
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🔴ENTENDA O QUE SÃO OS INSTITUTOS DA TRANSFERÊNCIA E DA REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR. QUANDO A PENSÃO PASSA DE MÃE PARA FILHA REVERTE OU TRANSFERE? E DE IRMÃ PARA IRMÃ? COMO ACONTECE? ESSES INSTITUTOS DA LEI 3.765/1960 FORAM MANTIDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2215/2001. MAS E AGORA, COM A LEI 13.954/2019 A SITUAÇÃO PERMANECE A MESMA OU SE ALTEROU?
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