🚨JÚRI | MÃE CORAJOSA: "O MONSTRO DEU 16 FACADAS NA MINHA FILHA DE 15 ANOS, DR"

SUMÁRIO DE JULGAMENTO:
00:00:00 | MÃE E TESTEMUNHAS
00:39:39 | INTERROGATÓRIO

📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (MG)
📌 Processo: 0000439-22.2024.8.13.0393
📍 Comarca: Manga/MG
👤 Réu: Marcos Túlio Santana Lisboa
⚖️ Juízo: Tribunal do Júri – Estado de Minas Gerais
👨‍⚖️ Juiz: Ériton José Sant’Ana Magalhães
📅 Data: 22/05/2025

🧾 RESUMO DO CASO
O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio duplamente qualificado, praticada contra sua ex-namorada Tauani, adolescente à época dos fatos. O crime ocorreu em via pública, de forma premeditada, com extrema violência, consistindo em 16 facadas, motivado pela não aceitação do fim do relacionamento. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese acusatória, reconhecendo, entre outras, a qualificadora do feminicídio, bem como a torpe motivação e o meio cruel.

🔍 DOSIMETRIA DA PENA
Pena-base pelo homicídio tentado: 28 anos de reclusão, diante da elevada culpabilidade, extrema violência, covardia, consequências permanentes à vítima e motivação torpe.
Reconhecida atenuante da confissão e agravante do meio cruel (compensadas).
Aplicado redutor de 1/3 pela tentativa, resultando em 18 anos e 8 meses de reclusão.
Pelo crime do art. 24-A da Lei Maria da Penha (descumprimento de decisão judicial): pena definitiva de 2 anos e 4 meses de reclusão + 12 dias-multa.
Concurso material reconhecido.

➡️ PENA TOTAL DEFINITIVA:
21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, + 12 dias-multa (1/30 do salário-mínimo).

🏛️ OUTRAS DETERMINAÇÕES
Mantida a prisão preventiva, por garantia da ordem pública.
Indeferida substituição da pena e não concedido sursis.
Suspensão dos direitos políticos do réu.
Condenação ao pagamento de indenização mínima de R$ 20.000,00 à vítima (art. 387, IV, CPP).
Condenação ao pagamento das custas processuais.
Arbitrados honorários aos advogados nomeados.
Determinada a inclusão do nome do réu no rol dos culpados após o trânsito em julgado.

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