Governação Descentralizada

Em 2018, o país aprovou a revisão pontual da Constituição da República e instituiu a governação descentralizada com atribuições, competências, composição, funcionamento e organização próprias. Desta feita, as províncias passam a ter instrumentos de planificação económica e social próprios, nomeadamente: a Estratégia Territorial, o Plano Quinquenal e o Plano Económico e Social e Orçamento do Conselho Executivo Provincial (PESOCEP). O PESOCEP, depois de produzido, é enviado para aprovação pela respectiva Assembleia Provincial. Este plano é integrado na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), que é submetido à Assembleia da República para aprovação.

Para dar início à execução do PESOCEP, o Governo aprova as normas que se mostrem necessárias, como por exemplo, os limites orçamentais, que servem de base para toda a planificação.

Acompanhe neste vídeo como são definidos os recursos alocados para os níveis de governação descentralizados.

O FMO Mais é um consórcio que está a implementar o projecto Elevando o valor do dinheiro ao serviço do cidadão – Monitoria da Gestão de Finanças Públicas, e é composto pelas organizações: N’weti (líder do consórcio), Centro de Integridade Pública (CIP), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), e Grupo Moçambicano da Dívida (GMD). O projecto está a ser implementado a nível central e nas províncias de Inhambane (Maxixe e Jangamo), Sofala (Beira e Búzi), Niassa (Lago e Mandimba), Tete (Changara e Moatize), e Cabo Delgado (Montepuez e Ancuabe) e é financiado pela União Europeia, no âmbito do Programa de Apoio a Actores Não-Estatais em Moçambique (PAANE) II.

De forma geral, o projecto visa contribuir para a melhoria da gestão de finanças públicas a partir de uma participação alargada das Organizações da Sociedade Civil (OSC) a todos os níveis e sua influência na formulação e monitoria da gestão de finanças públicas. De forma específica, o projecto busca elevar o nível de conhecimento do cidadão, consciência pública, participação e informação do cidadão e das OSC sobre orçamentação e gestão de finanças públicas aos níveis central, provincial e distrital, bem como influenciar políticas públicas e prioridades orçamentais para médio e longo prazo definidas com base na advocacia do FMO e demais OSC.

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