Nuvens pesadas no horizonte de 2024!

Neste vídeo quero falar sobre as diretrizes para o Orçamento do Município para o ano de 2024. Está na Câmara de Vereadores o projeto de Lei 039/2023 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

Parece um rito de praxe, mas é nas entrelinhas que se escondem os jabutis e é exatamente lá que fui procurar para informar vocês. De imediato temos a informação de que o município tinha R$ 45.855.072,49 em caixa no final do ano passado. Com isso, cai por terra a falácia de que o Vale Alimentação dos servidores não pode ser pago por falta de dinheiro. Conforme já disse aqui, a suspensão se deu por vaidade misturada com autoritarismo.

Também as estradas no interior e o serviço de horas máquinas poderão ter seu atendimento retomado. Há dinheiro e estrutura de servidores e máquinas disponíveis. Deixar de fazer é punir a população.

Quando avançamos pelo projeto encontramos a intenção do município vender R$ 9 milhões do patrimônio público, sendo R$ 8 milhões de imóveis e R$ 1 milhão de bens móveis. Porém, não há no projeto a identificação de quais bens públicos se pretende transformar em dinheiro.

Há poucos dias o prefeito retirou o projeto 008/2023 que pretendia vender terrenos em áreas institucionais. A soma daquele projeto era próxima de R$ 8 milhões. Será que o pajé pretende voltar com um projeto flagrantemente ilegal?

Já que a Prefeitura está mais para imobiliária, vou acompanhar o cumprimento do decreto 10.042/2023 que trata da desapropriação de um terreno de 300 m² onde se pretende construir o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Quando pretendia vender, o município atribuiu o valor de R$ 140 mil por terrenos assim. Vamos ver quanto vai pagar quando é comprador.

Voltando a venda dos imóveis, fui olhar também o que o município pretende fazer com o dinheiro. Manutenção do patrimônio e pagamento de precatórios que vencem ano que vem. De forma simples, podemos dizer que precatórios são oriundos de ações judiciais que o município perdeu e não pode mais recorrer.

Quando olhei o valor que São Miguel do Oeste tem para pagar em 2024 relativo a precatórios é que me ocorreu colocar no título deste vídeo que nuvens pesadas estão no horizonte. Pois nossa Europa melhorada tem R$ 11.849.241,80 em precatórios a pagar até final do próximo ano.

Em resumo, vamos vender patrimônio público para pagar ações judiciais perdidas.

Para entender melhor se essa situação é comum fui pesquisar mais e me deparei com a seguinte informação. “De acordo com dados do Portal do Tesouro Nacional, 84% dos municípios brasileiros não possuem nenhuma dívida relacionada a títulos públicos e a maior parte dos precatórios municipais estão em cidades com mais de 200 mil habitantes.”

Logo, concluímos que alguma coisa errada ocorre na nossa administração municipal, uma vez que apenas 16% dos municípios brasileiros tem precatórios a vencer.  

Lembrando que os recorrentes descumprimentos relativos ao pagamento de direitos dos servidores são vetores para o surgimento de novas ações e novos precatórios a pagar mais adiante. Ou se coloca um freio de arrumação nisso cumprindo a lei, ou daqui a pouco o município estará inviabilizado financeiramente.

Considerando a expressiva sobra de caixa tão comemorada até o ano passado, por que o município não buscou negociar a liquidação dos precatórios com desconto? É uma sugestão que deixo ao nosso prefeito ou aos que vão participar do tal “gabinete aberto”. Que tal ser proativo e tentar reduzir o valor a ser pago?

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