Quem tem direito ao BPC / LOAS? Atualizado 2023

O QUE É O BPC?

BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial que assegura ao idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda, o recebimento de um salário-mínimo, fixado atualmente em R$ 1.302,00.

Para ter direito ao benefício NÃO precisa ter contribuído para o INSS.

O benefício é realizado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A Operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

QUEM TEM DIREITO AO BPC ?

Idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
Pessoa com deficiência, sem limite de idade, que a condição de deficiência seja capaz de lhe causar impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições como as demais pessoas, porém é necessário passar por perícia e ter um atestado comprovando a incapacidade;
Brasileiro nato ou naturalizado ou pessoas de nacionalidade portuguesa que sejam residentes no Brasil.

A Renda familiar per capita precisa ser igual ou inferior a até 1/4 do salário-mínimo por pessoa, ou seja R$ 325,00 por pessoa, calculado com as informações do Cadastro Único (CadÚnico).

Recentemente saiu a Lei 14.176 que permite que em algumas situações, na hora da análise do pedido, considere que a renda familiar per capta máxima chegue até 1/2 salário-mínimo (R$ 651,00), nesse caso serão observados alguns aspectos tais como grau da deficiência, dependência de terceiros e comprometimento do orçamento familiar.

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO BPC?

Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários, advogados ou agenciadores. O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). Requerente e familiares que residam juntos, é obrigatório estarem inscritos e atualizados no CadÚnico além de possuírem CPF. (É necessário realizar atualização no CadÚnico a cada 2 anos, mesmo que as informações continuem as mesmas).

Pessoas que se enquadrarem podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como podem requerê-lo.

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SITE MEU INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login
LISTA BENEFICIÁRIOS DISPONÍVEL EM: https://portaldatransparencia.gov.br/...